23.3.17

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Humor Político

Projeto que libera terceirização de atividades nas empresas é aprova pela Câmara


Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Agência Brasil

Morre João Peruhype

Funcionário da prefeitura de Timon, ele estava há alguns dias internado buscando melhoras
Faleu por volta das 21hs no Hospital Medplan, em Teresina João Peruhype Soares. ele estava há alguns dias internado buscando melhoras por conta de uma crise de cirrose.

Assessor da Secretaria Municipal de Planejamento por várias vezes foi internado - segundo informações da família Peruhybe esteve em hospital de Belo Horizonte, em Minas, estado onde nasceu, para fazer um transplante de fígado, entretanto nunca deu certo para a realização.

Nesta semana de internação no hospital a situação de João Peruhype se agravou muito. Ele estava na UTI do hospital Prontomed e sofreu uma  infecção generalizada.
Nossos sentimentos a todos os familiares.

19.3.17

‘Companheiros’ e populares acompanham Lula na PB para inaugurar 'transposição'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a Campina Grande (PB), de onde seguiu para Monteiro (PB), onde fará, nesta tarde, a inauguração popular da transposição do São Francisco.
Uma multidão está concentrada o longo do canal do rio Paraíba, que está perene graças à transposição do São Francisco. 
Evento desta tarde, com a presença da presidente deposta Dilma Rousseff, do presidenciável Ciro Gomes e de quatro governadores - entre eles, Wellington Dias (PT-PI) - marca o início da caminhada de Lula para tentar reconquistar o Palácio do Planalto. 
Idealizada desde o tempo do Império, a obra saiu do papel no governo Lula e foi construída na gestão de Dilma Rousseff.
Entre os moradores, os sentimentos predominantes são de gratidão pela obra e esperança em relação ao futuro. 
Fonte: 180graus

10.3.17

Governo investe R$ 602 milhões para acelerar integração do São Francisco

Presidente Michel Temer vai visitar as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia (PE) para a entrega do Eixo Leste da transposição

  Arquivo/Agência Brasil
Obra recebeu investimento de R$ 602 milhões do governo federal em dez meses
Para acelerar as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o governo federal investiu R$ 602 milhões nos últimos dez meses. Nesta sexta-feira (10), o presidente da República, Michel Temer, vai visitar as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia (PE) para a entrega de estruturas do Eixo Leste. A agenda foi divulgada pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola.

Construção prioritária para o governo federal, as estruturas do Eixo Leste têm 217 quilômetros de extensão e serão responsáveis por garantir a segurança hídrica de 4,5 milhões de pessoas. De acordo com o porta-voz, Temer entende como fundamental garantir que a prosperidade seja estendida a todas as regiões do País, mas o enfoque deve recair nas áreas mais necessitadas.
Por isso, os projetos e as iniciativas que beneficiam a população nordestina têm recebido atenção prioritária das autoridades dos vários ministérios. "Ações como essa, que têm sido levadas a cabo pelo governo federal, revelam a preocupação do presidente Michel Temer em superar divisões no País, buscando o diálogo, a eficiência e a pacificação em benefício de todo o povo brasileiro", disse Parola.
No caso do São Francisco, por exemplo, o Ministério da Integração Nacional ampliou em 23% o volume de repasses para as obras. Por isso, a previsão do governo é entregar ainda neste ano as obras do Eixo Norte, que já registram 94,52% de execução. Esse trecho vai levar água até a região metropolitana de Fortaleza, beneficiando municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Quando for totalmente concluído, a integração garantirá a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas no Nordeste.

Rodovia
Ainda nesta sexta-feira, Temer vai assinar a ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, que passa pela Paraíba. A estimativa é de que 1,2 milhão de pessoas serão diretamente beneficiadas pelas obras, realizadas em um trecho de 28 quilômetros, que vai do município de Cabedelo até a capital, João Pessoa.
O presidente ainda visita Sertânia (PE), onde participará da cerimônia de abertura da comporta do reservatório de Campos.
Fonte: Portal Planalto


Máfia da Sefaz: Justiça sequestra todos os bens de Roseana Sarney e dos outros acusados de desviar mais de R$ 1 bi

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão: rombo de mais de R$ 1 bi aos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público do MA

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-Secretário da Fazenda Cláudio Trinchão
A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de ICMS.

A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deve-se ao volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.

Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).

O ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Além de Roseana Sarney, tiveram todos os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas, Cláudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Ricardo Gama Pestana e Helena Maria Cavalcanti Haickel.

Com informações do Blog do Garrone

27.2.17

Decisão do STF a favor de Sarney pode ser o fim da Lava Jato

Jonh CutrimA decisão do STF de não compartilhar com o juiz Sérgio Moro as investigações contra José Sarney causa inquietação no Judiciário. Sem mandato, Sarney não tem direito a prerrogativa de foro. Segundo um importante jurista, “se essa jurisprudência se aplicar aos demais, é o início do fim da Lava Jato”.
Como não tem mais foro privilegiado, a exemplo do ex-presidente Lula, a instância de Sarney na Lava Jato deveria ser Curitiba. Se tinha alguma credibilidade, o Supremo Tribunal Federal a perdeu ao criar um foro privilegiado para o ex-senador José Sarney ao tirá-lo das mãos de Sérgio Moro. Isto abre precedente para livrar os demais poderosos do PMDB, PT e PSDB da Lava Jato. Como revelado por investigações do Ministério Público, lideranças desses partidos tomaram parte em dois grandes esquemas de corrupção: o Mensalão e o Petrolão. Enquanto governou, o PT sempre teve o PMDB como avalista insubstituível.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu retirar do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, as investigações contra o ex-senador José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados pelo juiz Sérgio Moro e votou pelo compartilhamento de provas.
Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em retirar de Sérgio Moro as investigações sobre José Sarney, caberá a Edson Fachin investigar a denúncia contra Sarney por ter recebido R$ 18,5 milhões.
Nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, José Sarney é apontado como beneficiário do esquema fraudulento na estatal. Segundo o delator, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.
SARNEY INVESTIGADO
O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).
O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigá-lo. Ao pedir autorização do STF para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot se referiu ao grupo formado por Sarney como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’. Em delação premiada o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.