3.4.11

A Importância dos Conselhos Municipais!

Já fazem alguns anos da polemica frase: “o brasileiro não sabe votar!”, mas e então, a frase seria injusta, e se não sabíamos votar, já aprendemos a escolher nossos representantes? (...) E os Conselhos Municipais -, importante para o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Estariam cumpridas suas finalidades por seus atores?
O descaso com a administração e a corrupção, tem sido assunto diário em todos os meios de comunicação. Será que estamos cumprindo nosso papel de cidadão? O Art. 1º da Constituição Federal/1988 traduz a nossa opção por uma república constitucional, comprometida com os valores da cidadania, devendo efetivar espaços de participação dos cidadãos nos mais diferentes níveis da sociedade.

Neste contexto os conselhos municipais são canais efetivos da nossa participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, para ser uma realidade. Afinal a liberação de recursos públicos para: Assistência Social; Saúde; Educação; Direitos da Criança e do Adolescente; Desenvolvimento Rural; Alimentação Escolar; Habitação; Empregos dependem da aprovação dos Conselhos -, um ato de cidadania e compromisso com o social.

Infelizmente na maioria dos casos, capitaneado por atores com interesses exclusivamente pessoais, ou para alguém de seu particular interesse. Embora a cultura democrática tenha avançando no País desde os anos de 1980, tenham ocorrido avanços consideráveis no tocante à participação, A nova institucionalidade oculta velhas práticas.

No caso dos conselhos, muitas vezes seu papel tem sido de ratificar as decisões emanada do Poder Executivo Municipal, que coopta seus membros fazendo-os perder os vínculos de representação com a sociedade.

Certo é que, precisamos saber escolher  nossos representante -, ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, também participar no destino da sociedade, votar, e ser votado, não corromper nem se deixar corromper -, ou seremos sempre reféns dos políticos corruptos de plantão!

Batista Santos

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