12.2.12

CÓDIGO DE BARRAS PARA RASTREAR DINHEIRO PÚBLICO.



           O rastreamento de todo o dinheiro que entra e sai dos cofres públicos pode tornar-se mais fácil com uma medida aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de lei complementar (PLS 375/2011) acolhido pelos senadores torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

         O autor da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), explicou que o código de barras deverá conter informações suficientes para rastrear qualquer pagamento realizado por essas pessoas jurídicas, bem como por suas autarquias e fundações. O objetivo, acrescentou, é prevenir o desvio de dinheiro público e viabilizar a punição dos responsáveis por eventuais pagamentos em desacordo com as normas legais.

        Em relatório favorável à proposição, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) observou que o aumento do volume de informações padronizadas facilitará o trabalho de auditores, fiscais, promotores e autoridades policiais.

Fonte: Agência Senado.

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