2.4.13

Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é sancionada

Promover a competitividade e a inovação são objetivos da nova pasta. Oposição questionou a necessidade de mais um ministério


Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei 12.792/2013, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculada à Presidência da República, a nova pasta tem entre as funções desenvolver políticas de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e de artesanato. O nome do titular da pasta ainda não foi anunciado.

Sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, a lei resultou de projeto aprovado pelo Senado no início de março (PLC 112/2012). A discussão do texto em Plenário foi marcada por protestos de senadores da oposição, contrários à criação de mais um ministério. Em defesa do novo órgão, parlamentares governistas afirmaram que a valorização de micros e pequenas empresas resultará em mais empregos e na ampliação de oportunidades no mercado brasileiro.


A nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores.
Para alcançar os objetivos, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será responsável por incentivar a criação de fóruns nacionais e regionais a fim de promover a participação de entidades que representam o setor.
(Jornal do Senado)

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