25.6.13

Comissão vota hoje projeto que pode reduzir em 15% tarifas de transporte

Texto que prevê cortes na carga tributária do serviço foi colocado em pauta depois de manifestações pelo país contra aumento na passagem


Ônibus em Brasília: usuários, que viajam em mas
condições, podem ser beneficiados Foto: Jefferson Rudy
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar hoje o projeto (PLC 310/2009) que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O objetivo é diminuir os preços das tarifas por meio da redução da carga tributária. Segundo o presidente da CAE e relator da proposta, Lindbergh Farias (PT-RJ), o Reitup pode garantir redução de até 15% nas tarifas de transporte público.

O projeto, já aprovado em duas comissões do Senado, entrou na pauta da CAE no dia 18, após manifestações contra o aumento no preço das passagens de ônibus em diversas cidades do país. O texto propõe que sejam reduzidas a zero, entre outras, as alíquotas do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico na aquisição de óleo diesel (Cide-Combustíveis). Lindbergh apresentou o parecer na reunião do próprio dia 18, mas foi concedida vista coletiva aos senadores, o que levou ao adiamento da votação.

Apesar da previsão de redução de 15% nas tarifas de transporte, há dúvidas sobre o efetivo impacto das iniciativas porque algumas isenções já foram incluídas nas ­Medidas Provisórias 612/2013 e 617/2013.
Em audiência pública realizada na quarta-feira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano.
Lindbergh, no entanto, explicou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo de autoria dele traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS-Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo). O texto de Lindbergh prevê ainda a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero as alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando usados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

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