2.8.13

Ana Rita comemora lei de apoio a vítimas de violência sexual

Ana Rita elogiou a decisão de Dilma Rousseff
de não vetar a nova lei Foto: Moreira Mariz
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara 3/2013, que determina que os hospitais públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas de violência sexual.
Para a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Ana Rita (PT-ES), a nova lei trará grande benefício às vítimas de violência sexual. A senadora — que foi relatora, também, da comissão parlamentar mista que investigou a violência contra a mulher — disse que a presidente Dilma foi sábia ao sancionar a lei sem vetos, depois de ouvir tanto os grupos religiosos quanto os movimentos de mulheres.
Ana Rita lembrou que já existia uma norma técnica do Ministério da Saúde com as orientações propostas no projeto, que agora passam a ter o valor de lei. A nova lei prevê, entre outros atendimentos, a realização de diagnóstico e tratamento das lesões; apoio psicológico; profilaxia da gravidez — que inclui a distribuição da chamada pílula do dia seguinte — e de doenças sexualmente transmissíveis; e o fornecimento de informações sobre serviços sanitários disponíveis. Esses dois últimos itens foram duramente criticados por entidades religiosas, levando algumas delas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a pedirem o veto da ­presidente.
Jornal do Senado

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