21.8.13

Justiça determina desocupação da Câmara do Rio

Sentença diz que invasão não é necessária porque prédio é público

Manifestantes ocupam a frente da Câmara do Rio 
Guilherme leporace / Agência O Globo
RIO - A Justiça concedeu, nesta terça-feira à noite, uma ordem de reintegração de posse da Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia, ocupada por manifestantes desde o último dia 9. Como noticiou o blog do Ancelmo, a decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os manifestantes protestam contra a composição da CPI dos Ônibus, que, entre seus cinco integrantes, conta com quatro vereadores da base de apoio do governo municipal.

Segundo o desembargador, se necessário, poderá ser usada a força policial. Na sentença, Fernandes ordena que seja expedido um mandado de reintegração e afirma que “não há necessidade, evidentemente, de se ocupar os recintos do prédio público de uso especial, passando a morar no local, que não está preparado para tanto”.

Ainda de acordo com a decisão do magistrado, “não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica (...), mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico (...) e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que, em benefício da coletividade, deve ser preservado”. Ele destaca também que não há necessidade de ocupar o Palácio Pedro Ernesto porque, para se acompanhar os trabalhos do Legislativo, “que se realizam em sessões públicas, os manifestantes têm livre acesso aos locais próprios nos horários de funcionamento” da Câmara dos Vereadores.

No dia 9, quando o Palácio Pedro Ernesto foi ocupado, a reintegração de posse foi solicitada, mas a Sexta Vara de Fazenda Pública negou o pedido. Na época, cerca de cem manifestantes ocuparam a Câmara. Nos dias seguintes, após reuniões com os vereadores, muitos desistiram do protesto e deixaram o prédio. Nos últimos dias, apenas 13 permaneciam no local.

O grupo chegou a apresentar aos políticos uma lista com cinco reivindicações, incluindo a saída do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) da presidência da CPI.

O GLOBO Rio

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