4.9.13

Relator avalia incluir carreira de Estado na MP do Mais Médicos

                                                                        Imagem: Divulgação
 
O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que, se o colegiado julgar conveniente, incluirá na MP um artigo sobre a carreira médica de Estado e questões ligadas à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que teve alguns artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff.
O ponto mais polêmico da proposta do Ato Médico foi vetado: o que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
O deputado disse que pretende aperfeiçoar a MP em relação ao segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina que ingressarem nos cursos a partir de 2015. A MP prevê que os estudantes sejam obrigados a trabalhar por mais dois anos, após formados, fazendo treinamento exclusivo em atenção básica à saúde de urgência e emergência em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rogério Carvalho pretende modificar a forma de avaliação dos médicos estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. O deputado, no entanto, não adiantou quais serão ­as ­mudanças.
O presidente da comissão especial é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA, foto).
(Da Agência Câmara)
Jornal do Senado

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