9.10.13

Municípios terão R$ 1,5 bi para melhorar serviços

Crédito extraordinário aprovado ontem pelo Senado faz parte de promessa assumida por Dilma em julho, na marcha dos prefeitos. Texto também garante R$ 148 milhões para produtores de cana do Nordeste

Relator da medida provisória, Wilder Morais recomendou aprovação sem emendas Foto: Moreira Mariz
Segue para sanção a Medida Provisória (MP) 624/2013, aprovada ontem pelo Plenário do Senado, que abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para os municípios melhorarem os serviços públicos. O texto não explicita em quais áreas serão aplicados os ­recursos.
A MP abre outro crédito extraordinário, de R$ 148 milhões, para subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O texto foi aprovado sem alterações pela Câmara e os senadores recusaram as seis emendas apresentadas. O relator, Wilder Morais (DEM-GO), também recomendou a aprovação sem as emendas.
O rateio dos valores para cada prefeitura será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, durante a última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho.
Dificuldades
“Com o crescimento da economia ainda em ritmo de recuperação, muitos municípios enfrentam dificuldades para dar continuidade aos avanços na melhoria dos serviços públicos, o que torna essencial e urgente a atuação da União por meio da transferência de recursos”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na exposição de motivos enviada à presidente da República para defender a edição da MP.
A ajuda aos produtores de cana-de-açúcar nordestinos é justificada pela ministra pela necessidade de minimizar as perdas na lavoura provocadas pela estiagem que atingiu a safra 2011-2012.
A aplicação do R$ 1,5 bilhão pelos municípios ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda, enquanto o uso dos R$ 148 milhões para os produtores de cana atingidos pela seca será fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O crédito extraordinário para os sucroalcooleiros atende o que foi estipulado pela MP 615/2013.
Com o objetivo de viabilizar o aporte desse dinheiro para os municípios, o governo cortou despesas reservadas no Orçamento deste ano para compensar o déficit nas contas da Previdência Social.
(Com Agência Câmara)

Jornal do Senado

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