28.12.14

ESTADOS PAGAM PENSÃO A 104 EX-GOVERNADORES




Aposentadorias e pensões vitalícias aprovadas em 21 estados brasileiros beneficiam 104 ex-governadores e 53 viúvas; valores variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil e representam custo anual de R$ 46,8 milhões aos cofres estaduais; beneficiários têm diversas cores partidárias e vão desde a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que receberá R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil como funcionária aposentada do Senado ao presidente do DEM, Agripino Maia (RN), que recebe R$ 11 mil de pensão como ex-governador, além de R$ 26,7 mil do Senado; Yeda Crusius (PSDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR) também são beneficiados; para OAB, benefícios são agressão ao princípio da moralidade; governadores argumentam que recebem porque é legal.

247 - Aposentadorias e pensões vitalícias beneficiam 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas de vários estados do país. Em valores que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o pagamento representa um custo anual de R$ 46,8 milhões aos cofres estaduais. Benefício atinge 104 ex-governadores e 53 viúvas.
Reportagem dos jornalistas Simone Iglesias e Chico de Gois, publicada nesse domingo, 28, pelo O Globo, mostra que neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Este estado foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro passado.
Um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador, que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
As aposentadorias especiais provoca casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.
Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública".
Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior. Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal. (BRASIL 247)                                                                                    
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