17.2.15

OAB ENQUADRA JOAQUIM BARBOSA NO CASO CARDOZO


O ex-ministro Joaquim Barbosa, que fez da Justiça um trampolim para a política e causou polêmica com sua exigência de demissão do ministro José Eduardo Cardozo (leia mais aqui), foi repreendido, em nota, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Barbosa exigiu – isso mesmo, exigiu – a demissão de Cardozo, porque o ministro recebeu advogados de empresas investigadas na Lava Jato. Na nota, a OAB lembrou que ser recebido por autoridades públicas é uma das prerrogativas do advogado – função que Barbosa, supostamente, passou a exercer depois de deixar o STF – e também um dever do servidor público.

O ex-ministro, no entanto, tentou apenas aproveitar uma brecha no noticiário para voltar a ser o que sempre foi: um político, que se vale do populismo mais rasteiro para seduzir corações e mentes (leia mais a respeito).

Leia, abaixo, a nota da OAB nacional:

Nota da OAB Nacional
 
O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes.  Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.
 
A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.
 
Diretoria da OAB Nacional
 
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente
 
Claudio Lamachia - Vice-presidente
 
Cláudio Pereira de Souza Neto - Secretário-geral
 
Cláudio Stábile - Secretário-geral Adjunto
 
Antonio Oneildo Ferreira - Diretor Tesoureiro

(BRSAIL 247)

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