5.4.15

O surgimento do município no Brasil

Para a colonização do Brasil, os portugueses utilizaram a organização política das cidades como forma de domínio e controle dos espaços conquistados. A urbanização foi meta da Coroa Portuguesa ao desembarcar em 1500 na terra de Pindorama, posteriormente batizada de Brasil. Havia um litoral com mais de sete mil quilômetros de extensão, fruto do Tratado de Tordesilhas. Foi a partir da divisão em capitanias que surgiram as primeiras cidades (municípios) brasileiras - já no século XVI, com a missão da Coroa Portuguesa de ocupar, proteger e explorar as riquezas do território brasileiro recém-descoberto.

No inicio, os contratos entre os portugueses e os indígenas foram amistosos, o que permitiu feitorias. Porem, com o passar do tempo, começaram os conflitos, principalmente entre as tribos inimigas que se associavam aos colonizadores. Esses conflitos fizeram que os primeiros povoados tivessem, além de caráter religioso, a preocupação de defesa. “Muros de fortes, perfis de igrejas. A casa grande do donatário, arranchações de colonos, aldeamentos indígenas. Em torno, a lavoura incipiente, as primeiras culturas de cana-de-açucar”.

Assim, desde o início da colonização, o município no Brasil tem sido a unidade de planejamento. Adotou-se o modelo de cidade portuguesa, fixada pelas normas da Coroa, que ficaram conhecidas como Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas, em homenagem aos reis dos períodos em que elas foram emitidas. As leis portuguesas sempre procuraram delimitar a parte urbana da rural, ou do rocio. Esse conceito vigora até os dias de hoje.

Em 1532, ao fundar São Vicente, que viria a ser a primeira cidade brasileira, Martim Afonso de Souza organizou o município elegendo os membros da Câmara Municipal, símbolo do poder político local, e construindo o pelourinho, símbolo da justiça – Modelo adotado no Brasil pelos colonizadores.

Somente a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o município no Brasil tornou-se parte constitucional da federação brasileira, isto é, unidade federativa, no mesmo nível dos estados e do Distrito Federal.

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O surgimento do município no Brasil. Um Artigo - pesquisa, como objetivo colaborar não só com a comunidade acadêmica, mas, a todos os leitores do blog.

Batista Santos

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