27.5.15

DECISÃO DO STF SOBRE MANDATOS BENEFICIA MARTA


BRSIL 247

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular. A decisão beneficia a senadora Marta Suplicy, que deixou o PT. O partido entrou ontem com pedido no STF pela perda do mandato da parlamentar. 
O Supremo julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).
"A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada", disse o ministro Marco Aurélio. 
"O Brasil tem sólidas instituições. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto", afirmou a senadora.

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