28.5.15

Reforma política: Câmara aprova fim da reeleição no Executivo

Todos os partidos orientaram seus parlamentares a votar 'sim' ao fim da reeleição

Correio Braziliense


A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 27, o fim da reeleição para os chefes dos poderes executivos. Prefeitos, governadores e o presidente da República não poderão mais se candidatar à reeleição. Hoje, 28, a Câmara discutirá se altera a duração dos mandatos ou se mantém os quatro anos. A coincidência entre as eleições municipais e as gerais também será debatida amanhã. Ao todo, 452 deputados votaram pelo fim da reeleição, e apenas 19 votaram contra. Um parlamentar se absteve. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente.

O texto aprovado é o que consta no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reservou aos atuais ocupantes desses cargos o direito à uma reeleição como regra de transição. Assim, prefeitos eleitos em 2012 poderão concorrer à reeleição em 2016, e prefeitos eleitos em 2014 poderão se candidatar em 2018, desde que não estejam já no segundo mandato.
“A reeleição teve um papel importante, num momento difícil do país, quando Fernando Henrique (ex-presidente do PSDB) precisava dar continuidade à estabilização da economia. Mas o Brasil é um país muito diferente”, justificou o relator da reforma política no plenário, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autor da PEC que criou a reeleição em 1997, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), orientou sua bancada à votar a favor da emenda. Ele próprio, no entanto, ressalvou que votaria contra o fim da reeleição.
Financiamento privado
Pouco antes, a Câmara havia aprovado uma emenda de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à PEC da reforma política, que permite as doações de empresas privadas a partidos políticos. Pela PEC, os candidatos individuais só poderão receber doações de pessoas físicas, enquanto as doações de partidos só poderão ser recebidas por partidos. Ontem, a Câmara já havia rejeitado uma outra emenda sobre este ponto da PEC, que autorizava as doações de empresas aos candidatos e aos partidos. Ao todo, 330 deputados votaram à favor da PEC, e 141 votaram contra. Um deputado se absteve. 308 votos são necessários para alterar a Constituição.
Desde a tarde de ontem, 27, a Câmara vêm votando de forma “fatiada” uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vários tópicos da reforma política. Amanhã, a Casa vota temas avulsos, como fim da reeleição, voto obrigatório, cotas para mulheres e outros pontos. As propostas aprovadas terão de ser aprovadas ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.

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