23.6.15

FUNACs estão superlotadas no Maranhão

Pesquisa realizada pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) que existe atualmente 461 internos para 52 vagas em três unidades no estado

Elisângela Cardoso afirma que os centros de internação registram um quadro estável nos últimos meses

O Maranhão é o primeiro estado do país com maior superlotação nas unidades de internação para menores infratores. São 461 internos para 52 vagas – um déficit de 886,5%. Existem três unidades de internação no estado e todas enfrentando a superlotação, segundo dados da 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes. A pesquisa é da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) que no levantamento considerou as unidades de internação. O estudo foi realizado ano passado e divulgado ontem.
Ainda segundo a pesquisa, no ano anterior eram 73 vagas para 335 internos - índice de superlotação em 461%. No comparativo entre os dois anos, a diferença no déficit de vagas é de 28,8%. Seguem no topo dos cinco estados com mais superlotação Mato Grosso do Sul (365,5%), Ceará (243,4), Paraíba (223,3) e Pernambuco (161,3%). "Precisamos nos empenhar, pois há muito para ser feito e o momento é de novas perspectivas, com a gestão do governador Flávio Dino, que é sensível às causas dos direitos humanos. Temos muito trabalho a fazer nesse momento", ressaltou a presidente da Funac, Elizângela Cardoso.
Os dados comparativos de 2013 e 2014 mostram que no Nordeste há o maior déficit de vagas. É também desta região os maiores índices de superlotação nas unidades de internação. Em 2013 eram 4.409 internos para uma rede com capacidade para acolher pouco mais de 2.334; no ano passado o déficit periste - 4.355 internos para 2.360 vagas. No que refere às unidades de semiliberdade, Maranhão ocupa o segundo lugar com 109,1% de déficit de vagas. Em primeiro está Alagoas (135,7%), terceiro vem Pernambuco (114,3%) seguido por São Paulo e Goiás, ambos com cerca de 100%.
A segunda edição do relatório coletou dados em 369 estabelecimentos de internação e semiliberdade, a partir do preenchimento de formulário com mais de 80 quesitos, respondidos com base em avaliações feitas nas próprias unidades. Foram inspecionados 534 instituições, sendo 317 de internação e 117 de semiliberdade. Nas inspeções são fiscalizados e monitorados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas: instalações físicas de cada uma das unidades, gestão de recursos humanos, perfis dos adolescentes, atendimento sociofamiliar, articulação com a rede de apoio, cumprimento das do Estatuto da Criança e Adolescente e Lei do Sinase.
Resolução de 1998, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), aponta que o estado necessita de oito centros de ressocialização. Porém, há apenas uma de internação definitiva, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) da Maiobinha, interditada desde 2012 para reforma. Os jovens foram transferidos para a unidade do Canaã, localizada no Vinhais e destinada a internos que cumprem medida provisória. A unidade não possui a estrutura adequada para acolhimentos de internação definitiva, segundo avaliação da 2ª Vara da Infância e Juventude. Além disso, não está no inscrita do Cedca, ou seja, não é legalizada.
Segundo a presidente da Funac, os centros de internação do estado registram um quadro estável nos últimos meses, com uma média de 140 adolescentes atendidos por mês. Ela destaca ainda que, a reincidência registrada em 2014 foi de apenas 5% entre os adolescentes que cumpriram a medida de internação e semiliberdade. Ainda segundo ela, em todas as unidades de internação do estado, há uma série de serviços para os internos, entre os quais, estão atendimentos diários de escolarização, com a realização de oficinas, além de atendimentos psicológico, de saúde, social, de profissionalização e esportivo.
Superlotação
O relatório do CIJ/CNMP apurou que no país 17 estados apresentam superlotação em suas unidades de ressocialização de menores infratores. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. Em 2013, foram registradas evasões em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público, com a evasão de pelo menos 1.569 adolescentes, o que correspondente a 7,2% do total de internos. Em 2014, até o mês de setembro, houve evasões em 142 unidades, num total de 1.739 internos. Além disso, das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres. (O Imparcial).

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