17.6.15

NO TCU, HOJE É O DIA D DO IMPEACHMENT DE DILMA

Carlos Newton
Para os que acham que ainda falta alguma coisa para que seja logo aceito o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff , hoje tudo pode mudar, com a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades contábeis que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
Vai ser difícil o TCU dar parecer favorável à aprovação das contas do governo pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, vai ser mais um escândalo, em função das provas apresentadas, que fizeram o Ministério Público encaminhar parecer a todos os ministros do TCU pedindo a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Além das “pedaladas” fiscais, o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, apontando responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria não somente a rejeição das contas pelo Congresso, mas também o impeachment, por crime de responsabilidade.
FRAUDE CONTÁBIL
O procurador classificou de “fraude” o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, que são pagas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor do que a necessidade do FAT, e o governo ficou com mais recursos supostamente livres para fazer outras despesas.
O parecer também não engoliu a manobra de fim de ano, feita pelo governo ao usar o Congresso para encobrir o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, não houve o cumprimento bimestral das metas fiscais. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador que atua junto ao TCU.
FESTIVAL DE IRREGULARIDADES
Ainda segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, ocorreu um verdadeiro festival de irregularidades. “Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição da República”, denunciou no parecer.
O parecer do ministro Augusto Nardes já está pronto e pede a rejeição das contas. Ou seja, não adiantou nada o relator ser pressionado na semana passada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Resumindo: a rejeição das contas, em função dessas múltiplas irregularidades. vai configurar a ocorrência dos crimes de responsabilidade, e o mandato de Dilma Vana Rousseff passará a ter o mesmo valor de uma nota de três dólares. (Tribuna da Internet).

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