15.7.15

Mesa do Senado reage a ação da Polícia Federal

Nota lida em Plenário por Renan Calheiros considera “invasão” buscas sem a exibição de ordem judicial. 

Renan Calheiros criticou ações da Polícia Federal
A Mesa do Senado e o senador Fernando Collor (PTB-AL) reagiram ontem em Plenário à Operação Politeia, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Lava-Jato. Foram cumpridos mandados de busca nas residências de Collor, Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Em nota, lida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, a Mesa classifica a ação da PF de “invasão” e “violência contra as garantias constitucionais em detrimento do estado democrático de direito” por cumprir mandados de busca e apreensão sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo (leia a íntegra abaixo).

Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e a apreensão nas dependências do Senado Federal deverão ser acompanhadas da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do estado democrático de direito. É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição. As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.

Mesa Diretora do Senado Federal

Fonte: Jornal do Senado

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