27.2.16

Nova lei amplia tempo para candidatos se filiarem a novos partidos para pleito

As convenções eleitorais ocorrem agora entre os dias 20/07 e e 05 de agosto

Compreender a legislação e agir dentro do que ela determina sempre foi motivo de muito trabalho para os pretensos candidatos em cada pleito. Os que já são detentores de cargos e buscam a reeleição também se submetem ao rigor da norma e a corrida eleitoral é cheia de restrições.
Ponto importante no processo eleitoral, as convenções eleitorais ocorrem agora entre os dias 20/07 e 05/08 e não mais entre os dias 10 e 30/06. Recentemente o país viveu uma polêmica, pois chegou a se ventilar que os partidos que têm apenas Comissões Provisórias não poderiam realizar as convenções para homologar seus candidatos. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não há esta proibição.
Pela nova lei, a ata da convenção deverá ser registrada e publicada em meio de comunicação, no prazo de 24h.
Quanto ao domicílio, a orientação da legislação é no sentido de que o candidato continua precisando fixar seu domicílio eleitoral um ano antes da eleição. Foi alterado apenas o prazo de filiação, que pode ser de até seis meses antes pleito. Esta novidade abriu espaço para novas filiações e mais articulações entre os políticos.
Já sobre o pedido de registro de candidatura, este poderá ser realizado até o dia 15 de agosto.
O numero de candidatos do partido ou coligação poderá ser de até 150% do número de vagas. A exceção são os municípios com até cem mil eleitores, que poderá ser de até 200%.
MUDANÇA DE PARTIDO

Foi criada uma oportunidade para mudança de partido sem perda mandato. Esta deverá ocorrer até o sétimo mês do ano que antecede à eleição. A modificação também abriu espaço para novas polêmicas e argumentações dentro do jogo político.

Fonte: 180graus

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