17.4.16

Saiba tudo sobre a votação do impeachment na Câmara: o guia definitivo



Pela segunda vez em sua recente história, a Nova República brasileira vai assistir a apreciação de um processo de impeachment.
Os 513 deputados federais vão decidir em votação nominal, neste domingo (17), em Brasília, pela admissibilidade da denúncia de que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser alvo de um processo de impedimento, conforme previsto pela Constituição Nacional.
A denúncia precisa de dois terços dos votos da Câmara (o equivalente a 342 deputados) para ser aprovada e encaminhada ao Senado, que ficará encarregado de decidir pelo afastamento da presidente e pela cassação do mandato conferido pelos eleitores em 2014.
Abaixo, tire todas as suas dúvidas sobre o processo.

DIA D

Saiba tudo sobre a votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara:

O que será votado em plenário?

O principal argumento é de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscalcom as “pedaladas fiscais”. Para melhorar artificialmente suas contas, o governo federal atrasou repasses a bancos públicos, que se viram obrigados a usar recursos próprios para fazer pagamentos de benefícios e programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, entre outros.

Como funcionará a votação e quantos votos são necessários para os deputados aprovarem a abertura do processo de impeachment?

A votação começará às 14 horas de domingo (17). Haverá tempo para os líderes orientarem os votos de cada partido, em período proporcional ao tamanho de suas bancadas.

Qual a ordem de votação?

A ordem de votação será por estado do Brasil, seguindo a ordem Norte-Sul de forma alternada.
Dentro de cada estado os parlamentares serão chamados em ordem alfabética. Segundo o regimento da Câmara, os nomes serão enunciados em voz alta por um dos secretários da Casa e cada parlamentar deve responder sim ao impeachment, não ou se abster em um dos microfones do plenário.

O que ocorre após a votação na Câmara?

Se o "sim" não atingir 342 votos, o processo será arquivado. Caso o índice seja atingido, o caso será remetido ao Senado num prazo de duas sessões. No Senado, a expectativa de momento, conforme calendário proposto pela assessoria técnica da Casa, é que a votação em plenário ocorra no dia 11 de maio – 24 dias, portanto, após a manifestação da Câmara.

Quantos são os votos necessários no Senado para afastar a presidente Dilma Rousseff?



DILMA PODE VOLTAR AO CARGO?

Sim. Para isso, a votação em segundo turno no Senado não pode atingir 54 votos. Se o índice for atingido, ela perde o mandato em definitivo e Temer fica no cargo até dezembro de 2018.

Fonte: Gazeta do Povo.

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