2.5.16

Crimes de responsabilidade de Dilma já estão comprovados

Charge reproduzida do jornal Amazonas Atual
Carlos Newton
Espernear é preciso, na visão de Lula da Silva, Dilma Rousseff e da cúpula do que resta do PT. Vão seguir denunciando o golpe eternamente, como se fosse um mantra psicodélico, mas isso não causará efeito algum. Se a Comissão Especial do Senado mantiver a agenda acertada,  a fatura estará liquidada no dia 11, com o vice-presidente Michel Temer assumindo o poder. E nem haverá cerimônia de posse. Assim que Dilma Rousseff receber o decreto de acusação, emitido pela Mesa do Senado em forma de intimação, Temer estará automaticamente no exercício da Presidência.
Juridicamente, os crimes de responsabilidade cometidos por Dilma (pedaladas e decretos ilegais) já estão mais do que comprovados, por isso a estratégia da defesa é denunciar um golpe que não existe nem nunca existiu.
Segundo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em adaptação à Lei 1.079, de 1950, conhecida como Lei do Impeachment, se o Senado confirmar a decisão da Câmara, que aprovou a abertura do processo contra a presidente da República, logo em seguida a Mesa presidida por Renan Calheiros editará o decreto de acusação.
DILMA SERÁ INTIMADA
De posse do documento, se for seguida a lei, o primeiro-secretário da Mesa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), se dirigirá imediatamente ao Palácio da Alvorada, onde entregará a intimação à presidente Dilma, comunicando que ela está afastada do governo pelo prazo máximo de 180 dias, até ser processada e julgada pelo Senado.
Tudo isso, é claro, se o presidente do Senado, Renan Calheiros, realmente cumprir a legislação, embora não esteja acostumado a fazê-lo.
Na verdade, Renan nem é obrigado a nada, porque a lei em vigor determina que a Mesa da Câmara baixe o decreto de acusação, não há menção ao Senado, e tudo isso é fruto da esculhambação institucional em que o Supremo mergulhou o rito do impeachment, por obra e graça do ministro Luís Roberto Barroso, em sua ânsia por agradar a presidente Dilma.
FICA NO ALVORADA
Na forma da lei, Dilma pode continuar morando no Palácio da Alvorada enquanto perdurar o julgamento, recebendo meio salário e com direito a todas as mordomias residenciais. Porém, não tem mais autorização para usar o Aerolula nem jatinhos da Aeronáutica.
Como também não lhe é permitido transformar o Alvorada em escritório político, ela passará a usar a sede do Diretório Nacional do PT, que fica numa das superquadras comerciais de Brasília.
Diz ela que vai resistir e ficará no Alvorada até o desfecho final do julgamento no Senado, que já tem 50 votos declarados contra ela e a oposição só necessita apenas de mais quatro senadores para declarar o impeachment.
FALTAM SETE VOTOS
Quanto a Dilma, para que volte a governar será necessário conseguir mais sete votos, entre os dez que continuam indecisos.
Acontece que a maioria desses indecisos é do PMDB ou de partidos já fechados com o governo Temer, como o PR e o PTB. Esses senadores estão demorando a declarar os votos para evitar vingança de Dilma, que ainda tem a caneta e pode demitir os detentores de cargos comissionados indicados por eles.
Na hora da verdade, porém, a quase totalidade dos indecisos votará a favor do impeachment e Temer não demitirá nenhum dos servidores que eles nomearam no governo do PT.
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PS – Na manhã desta segunda-feira, a partir das 10h30m, os crimes de responsabilidade de Dilma serão comprovados em três depoimentos de juristas independentes: Fábio Medina Osório, especialista em Improbidade Administrativa, Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, e Maurício Conti, professor da Universidade de São Paulo. E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha.

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