26.10.16

Câmara aprova PEC dos gastos públicos em segundo turno

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 obteve 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções

Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos, foi aprovado na noite desta terça-feira (25), em segundo turno pela Câmara dos Deputados. No total, foram registrados 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções.

De autoria do governo federal, a PEC 241 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.

Após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta será debatida e votada no plenário do Senado.

Por ser uma proposta que altera a Constituição Federal, a PEC do teto precisava ser votada em dois turnos na Câmara, com aprovação de pelo menos 60% dos parlamentares. 

Fonte: Portal Planalto

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