11.10.16

TRE derruba o sigilo das prestações de contas com indícios de irregularidades em Timon

Blog do Ludwig - A coligação "Unidos Somos Mais Fortes" impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) através dos advogados Pedro Marinho, Raoni Campos, Nathalia Quirino e Amanda Waquim contra a decisão do juiz da 19ª Zona Eleitoral de Timon que decretou o sigilo nas informações e elementos probatórios em todos os processos que apuram indícios de irregularidades nos financiamentos de campanha eleitorais em tramitação naquela Zona Eleitoral.

Alegam os impetrantes que no dia 23 do mês passado requereram ao magistrado acessos aos autos do Processo 89.910/2016, que apura a existência de irregularidades no financiamento da campanha eleitoral do candidato Luciano Leitoa, mas, que até o momento não obtiveram resposta e após isso o juiz publicou uma portaria através do qual decretou o sigilo das informações e dos elementos probatórios em todos os processos dessa natureza. “... o processo é de interesse público e que as informações colhidas - especialmente os depoimentos das partes - são de extrema relevância para tornar público possíveis irregularidades praticadas na campanha eleitoral", alega a defesa.
"Com tais considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 12/2016 da 19ª Zona Eleitoral, até o julgamento final deste Mandado de Segurança", diz a decisão do juiz relator.

Com essa decisão, tanto as prestações de contas de Luciano Leitoa como a de outros candidatos que apresentam indícios de irregularidades estão com os dados abertos para conhecimento da população que assim desejar ter acessos às informações prestadas por eles e pelos seus doadores.

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